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Decretos de Contabilidade

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Biblioteca Virtual / Contabilidade / Leis e Normas

Código do II revisão Julho 2020
Código do IRT revisão Jul 2020
Aprovação dos Estatutos da OCPCA
Alteração dos Estatutos da Ordem
A Lei da Contabilidade e Auditoria
8Códigos lançados em 2014 - CGT
7AGT CEF - Lei n.º 20.14 de 22 de Outubro
Estatuto dos Grandes Contribuintes
3dObrigação das Empresas a Auditar as Contas
3aDecreto Presidencial nº 207/15 - Taxas de Reintegrações e Amortizações
3bDecreto Presidencial 204/15 - Regime de Provisões
3cNovos Modelos Declarativos
2AGT II Lei - 19.14 - Codigo Imposto Industrial
3AGT II Lei - 4.19 - Altera o Codigo Imposto Industrial
4AGT IRT Lei - 18.14 - Código IRT
5AGT IRT Lei - 9.19 - Altera o Código IRT
6AGT Lei IRT Alteracao art 2.º e 5.º
8AGT Lei n.º 9-19, de 24 de Abril - Altera o CIRT
Lei das Sociedades Comerciais
Projecto Guias de Controlo de Qualidade
Alteração da Figura do Técnico de Contas
Estratégia de Fiscalização Tributária
Nomeação da Nova Comissão Instaladora – Abril 2014
Nomeação da 1ª Comissão Instaladora – Abril 2011
Contif

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