Biblioteca Virtual - Legislação Fiscal - Galille

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Biblioteca Virtual / Contabilidade / Legislação Fiscal

Lei 21_20 , 2.ª Alteração do CGT - P

Lei 21-14 Código Geral Tributário - P

Lei_20_14 Código das Execuções Fiscais

Código do Imposto Industrial

Lei n.º 26-20 de 20 de Julho - que Altera o Código do Imposto Industrial

Lei que Altera o Código do IRT

Lei 18-14, de 22 de Outubro - Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho-P

Tabela do IRT

Codigo Imposto Selo 2014

Imposto sobre Veículos Motorizados

Passo a Passo do IVM

Lei 7.19 - Aprova o Código do Imposto Sobre Valor Acrescentado-P

Lei n.º 17-19 de 13 de Agosto - que alterção o Código do IVA

Decreto Legislativo Presidencial n.º 2-14 - Imposto Sobre a Aplicação de Capitais

Lei 20-20 - Imposto Predial - IP

Decreto Presidencial n.º 191-21 Avaliação e Reavaliação de Imóveis

Lei do Imposto Especial de Consumo - Lei n.° 16-21

Decreto Presidencial 232-19 de 22 de Julho - Comunicação Electrónica - P

Decreto Presidencial 292-18-Regime Jurídico de Facturas e Documentos Equivalentes-P

Decreto Executivo n.º 73-19, de 6 de Março - Regras de Emissão de Facturas Tipográfica- P

Autofacturação

Decreto Presidencial 312-18-SAFT

Conheça a lei que visou compilar em um só diploma todos os benefícios fiscais que existiam no nosso ordenamento jurídico

Código dos Benefícios Fiscais - Lei n. 8-22, de 14 de Abril