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Biblioteca Virtual / Contabilidade / Decretos

ESTATUTO DA ORDEM DOS CONTABILISTAS E PERITOS CONTABILISTAS DE ANGOLA

O presente documento contém a publicação em Diário da República dos Estatutos da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola. (DR I Série – Nº 193 de 11 Outubro de 2010).

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DECRETO LEI N.º 36/00 – DR. N.º 39, DE 29/09/2000

Revoga o Artigo 2.º da Lei 18/92 de Julho, da alteração ao Código do Imposto Industrial e da nova redacção aos artigos 53.º, 56.º e 117.º do Diploma Legislativo 35/72, de 29 de Abril – Revoga a Portaria 44/73, de 14 de Julho, Decreto Executivo n.º 82/78, ...

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DECRETO LEI N.º 38/00 DR. N.º 40, DE 29/09/2000

Determina a obrigatoriedade da apresentação de demonstrações financeiras anuais auditadas por perito contabilista inscrito na entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos de...

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DECRETO LEI N.º 03/01 DR. N.º 14, DE 23/03/2001

Do exercício da Contabilidade e Auditoria – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente lei. Estabelece a necessidade de se implementar práticas e procedimentos...

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DECRETO LEI N.º 10/01 DR. N.º 25, DE 31/10/2001

Altera Figura Técnico de Contas – Revoga o Artigo 2.º da Lei n.º 18/92, de 3 de Julho, o artigo 116.º do Diploma Legislativo n.º 35/72 de 29 de Abril, a Portaria n.º 441/73, de 14 de Julho, ...

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DECRETO PRESIDENCIAL N.º 232/10 DR. N.º 193, DE 11/10/2010

Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas Aprova o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas – Revoga ...

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RESOLUÇÃO Nº 06/01 DR Nº11 DE 6/03/2001

Auditorias ao Sector Empresarial do Estado 2000 e 2001 No âmbito do Projecto sobre Normas de Contabilidade e Auditoria, desenvolvimento com objectivo de aperfeiçoar o exercício de tais ...

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RESOLUÇÃO Nº 07/01 DR Nº11 DE 6/03/2001

Fiscalização Tributária as Empresas do Grupo A No âmbito do projecto sobre normas de contabilidade e auditoria, o Governo Angolano aprovou recentemente um conjunto de diplomas legais com com objectivo...

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